A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas, logo batizada como PEC 6×1, foi apresentada na Câmara Federal pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em maio deste ano. A aprovação da PEC requer o voto de 308 dos 513 parlamentares em dois turnos de votação, destacando a importância do debate em relação ao tema.
Além disso, a ministra reforçou a relevância da Política Nacional de Cuidados, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, e que visa redistribuir a responsabilidade familiar, especialmente das mulheres negras e de territórios rurais e periferias urbanas, sobre a área de cuidados. A ministra ressaltou a necessidade de políticas públicas que garantam espaços para que as mulheres possam se cuidar e explorar outras possibilidades em suas vidas.
Durante sua participação no G20 Social, a ministra também discutiu a igualdade salarial entre homens e mulheres, ressaltando a importância da Lei da Igualdade Salarial sancionada em 2023. A legislação visa garantir a igualdade de remuneração entre mulheres e homens que desempenham a mesma função ou trabalho de igual valor, com mecanismos de transparência e fiscalização.
No entanto, a ministra alertou que a lei enfrenta mais de 400 contestações judiciais e ressaltou a importância de não perder de vista a igualdade salarial em qualquer circunstância. Também foram destacadas as ações do governo federal através do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro com previsão orçamentária de R$ 17 bilhões.
Em suma, a ministra Cida Gonçalves enfatizou a importância de garantir a igualdade de gênero e a equidade salarial no mercado de trabalho, destacando a necessidade de políticas públicas e ações concretas para promover a valorização e o empoderamento das mulheres no Brasil.
