BRASIL – STF forma maioria para manter prisão de conselheiro acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Na sessão realizada nesta quinta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A maioria dos ministros presentes no julgamento virtual votou a favor da manutenção da prisão de Brazão, que encontra-se detido na penitenciária federal em Porto Velho desde março deste ano.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, justificou sua decisão ressaltando a jurisprudência do Supremo e as suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Moraes destacou que há elementos que indicam a tentativa de obstrução das investigações por parte de Brazão, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e impede a substituição por medidas cautelares, como solicitado pela defesa do acusado.

Além de Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão presos sob a acusação de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. De acordo com a investigação da Polícia Federal, o crime estaria ligado ao posicionamento da vereadora contrário aos interesses de um grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm conexões com milícias atuantes em áreas fundiárias do Rio de Janeiro.

Segundo a delação premiada de Ronnie Lessa, executor dos disparos que vitimaram Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa seriam os mandantes do crime. A investigação em curso aponta para a participação ativa desses indivíduos na execução do assassinato, tendo como motivação os interesses políticos e econômicos do grupo liderado pelos Brazão.

O julgamento da Primeira Turma do STF está previsto para ser encerrado na próxima segunda-feira (18), quando será conhecido o voto do ministro Luiz Fux. A decisão final sobre a prisão de Domingos Brazão e demais envolvidos no caso será crucial para o desenrolar das investigações e para o avanço da justiça no esclarecimento desse crime que chocou o país.

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