BRASIL – STF mantém condenação de Collor por corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Após uma semana de debates, a maioria dos ministros da Corte optou por rejeitar os recursos apresentados pela defesa de Collor, mantendo a sentença original.

O julgamento que resultou no placar de 6 votos a 4 foi presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em sua argumentação, Moraes enfatizou a ausência de irregularidades na decisão prévia que condenou Collor. Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se uniram ao relator e votaram pela manutenção da condenação.

Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a redução da pena de Collor para quatro anos, alegando equívocos na dosimetria penal. Vale ressaltar que Cristiano Zanin se absteve de participar do julgamento devido a um impedimento.

O processo contra Collor teve início em maio do ano passado, quando o STF considerou que, durante sua gestão no PTB, o ex-presidente indicou pessoas para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em troca de vantagens ilícitas no valor de R$ 20 milhões. Os atos ilícitos teriam ocorrido entre os anos de 2010 e 2014.

Além da condenação de Collor, dois ex-assessores do ex-presidente também foram sentenciados, embora tenham a possibilidade de substituir suas penas por serviços comunitários. A decisão do STF reforça o compromisso com o combate à corrupção e a punição dos responsáveis por irregularidades no âmbito político e econômico do país.

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