BRASIL – Por unanimidade, STF mantém prisão de conselheiro do TCE-RJ suspeito de envolvimento no caso Marielle Franco.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão foi tomada durante julgamento virtual, no qual a defesa do acusado buscava reverter a determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

A prisão de Domingos Brazão, cumprida em março deste ano, foi mantida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, além do relator. Moraes justificou sua posição com base na jurisprudência do STF e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Segundo ele, não seria adequado substituir a prisão por medidas cautelares, como pretendia a defesa do acusado.

O ministro destacou que há elementos que indicam a tentativa de obstaculizar as investigações, o que reforça a necessidade da manutenção da prisão preventiva de Domingos Brazão. Além dele, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão presos sob a suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o crime está relacionado ao posicionamento político contrário da vereadora em relação aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, que possuem conexões com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos contra Marielle, aponta os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os mandantes do assassinato.

Dessa forma, a decisão da Primeira Turma do STF de manter a prisão de Domingos Brazão reforça o compromisso com a justiça e a investigação completa do caso, garantindo que os responsáveis pelo crime sejam devidamente responsabilizados perante a lei. A prisão preventiva dos acusados demonstra a seriedade das autoridades em combater a violência e a impunidade, especialmente em casos tão emblemáticos como o assassinato de Marielle Franco.

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