De acordo com informações do MPF, a investigação visa apurar possíveis irregularidades na atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, autarquia federal, no que diz respeito à abertura de sindicâncias, de forma unilateral, contra médicos que realizaram procedimentos de interrupção da gravidez no Hospital Vila Nova Cachoeirinha em casos de gestações com mais de 22 semanas, supostamente violando os prontuários médicos.
Em um acontecimento anterior, no mês de maio, duas médicas do Serviço de Aborto Legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte de São Paulo, foram suspensas pelo Cremesp. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), responsável pela denúncia, afirmou que as profissionais foram alvo de perseguição depois que dados das pacientes foram acessados por funcionários da Secretaria de Saúde do município.
A Agência Brasil buscou entrar em contato com o Cremesp para obter o posicionamento da entidade sobre o assunto e está disposta a incluir a resposta no texto.
A investigação do MPF levanta questões sobre a privacidade e o sigilo das informações médicas dos pacientes, assim como a regulamentação e o respeito aos direitos das mulheres que optam por interromper a gravidez de forma legal. A apuração dos fatos será crucial para esclarecer as responsabilidades e garantir a proteção dos dados sensíveis dos cidadãos.