Com o aditamento do convênio, advogados conveniados estão disponíveis para acompanhar vítimas de crimes raciais em todas as etapas do processo, incluindo audiências e oitivas. Essa medida visa assegurar que as vítimas de discriminação racial recebam o apoio necessário para preservar seus direitos fundamentais e garantir que haja justiça nos casos de injúria e discriminação racial.
A secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, ressaltou a importância do aditamento do convênio para a advocacia e para a cidadania, destacando que essa ampliação possibilita não apenas o aumento das possibilidades de trabalho dos advogados, mas também a efetivação dos direitos das vítimas de racismo e das mulheres em situação de violência.
Um exemplo prático dessa iniciativa é o caso de Miriam, uma maquiadora, designer e trancista que sofreu discriminação e racismo no ambiente de trabalho. Após enfrentar perseguição e atitudes racistas, Miriam teve dificuldades em obter assistência jurídica, mas agora, com o novo convênio, vê a possibilidade de ter o respaldo jurídico necessário para dar continuidade ao seu processo.
Além do atendimento em casos de discriminação racial, o novo termo do convênio também prevê a ampliação do atendimento para mulheres em situação de violência, com advogados conveniados podendo atuar em locais de acolhimento, como as Casas da Mulher Paulista, oferecendo apoio jurídico direto em regime de plantão.
Essa iniciativa representa um avanço na garantia dos direitos e na promoção da justiça para grupos historicamente vulneráveis. A abertura de novas possibilidades de atuação e remuneração para os advogados envolvidos no convênio também contribui para fortalecer o acesso à justiça e a defesa dos direitos humanos.