No mês de agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), importante entidade de defesa dos indígenas, optou por se retirar da conciliação. A Apib alegou que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não havia paridade no debate. No ano anterior, o plenário do STF decidiu a favor dos indígenas, considerando o marco temporal inconstitucional.
Mesmo após a saída da Apib, o ministro Gilmar Mendes decidiu manter as discussões, argumentando que nenhum dos envolvidos poderia paralisar o andamento dos trabalhos. A tese do marco temporal defende que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator das ações protocoladas por partidos políticos como PL, PP e Republicanos, com o objetivo de manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Além disso, entidades representando os indígenas e partidos governistas contestaram a constitucionalidade da tese.
A decisão de Mendes de manter a audiência mesmo sem a presença dos indígenas causou discordâncias, e a realização das reuniões impedirá uma nova decisão da Corte sobre a questão. Isso possibilita ao Congresso ganhar tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) confirmando a tese do marco na Constituição.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco temporal. No entanto, em setembro, o STF decidiu contra o marco, fato levado em consideração pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.