A decisão da Senacon veio após um minucioso estudo de monitoramento de mercado que revelou as irregularidades nos cancelamentos de contratos. De acordo com a Secretaria, tais práticas violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, prejudicando diretamente milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas de saúde graves.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) identificou que as operadoras notificadas têm se utilizado de lacunas contratuais ou interpretações prejudiciais para justificar os cancelamentos de contratos. A análise feita pela Senacon apontou que tais rescisões ocorrem sem justificativa plausível ou desrespeitam o princípio da continuidade do atendimento.
Com a instauração do processo sancionatório, as empresas envolvidas serão devidamente notificadas e terão a oportunidade de apresentar defesa e corrigir possíveis irregularidades. Vale ressaltar que, em julho deste ano, a Senacon já havia notificado as operadoras em questão para prestarem esclarecimentos sobre os cancelamentos unilaterais, devido ao aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor.
Diante dessa situação, os consumidores são encorajados a registrar denúncias em órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Procons estaduais. A Senacon reforça o compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e trabalha para coibir práticas abusivas no mercado de planos de saúde.
