BRASIL – CNJ inicia 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária na Amazônia Legal, com entrega de milhares de títulos de terra.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou no último sábado (23) a 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazonas, em Manaus. Com o intuito de promover o acesso regular à terra nos estados que compõem a Amazônia Legal, o programa está em sua segunda edição e tem como objetivo principal garantir a segurança jurídica das propriedades na região.

A cerimônia de abertura do evento ocorreu no Teatro Amazonas e contou com a presença do corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, o governador Wilson Lima e a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge. Durante a semana, serão realizadas ações de entrega de títulos de regularização fundiária em todos os estados da região, com destaque para a entrega de 2,7 mil títulos no Amazonas, 2 mil em Mato Grosso, 4,7 mil no Maranhão, 7,7 mil no Pará, 5 mil em Tocantins e 721 no Acre.

Além da entrega dos títulos, o evento também contará com audiências públicas, seminários e cursos de treinamento sobre regularização fundiária. O Programa Permanente de Regularização Fundiária com foco na Amazônia foi criado pelo CNJ no ano passado com o intuito de agilizar as medidas de regularização urbana e rural, bem como identificar áreas destinadas à proteção ambiental na região.

Com a realização da 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazonas, o CNJ reforça seu compromisso com a regularização fundiária na Amazônia Legal e busca promover a segurança nas propriedades da região, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável e a redução dos conflitos fundiários.

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