Essa medida visa garantir que novos descontos no benefício previdenciário fiquem bloqueados até que o segurado decida realizar o desbloqueio da contribuição associativa. A exclusão automática desses débitos é uma conquista recente, que traz mais transparência e agilidade para os aposentados e pensionistas.
De acordo com dados do INSS, cerca de 1 milhão dos 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a sindicatos e outras organizações de classe reclamaram de descontos indevidos entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Diante dessas reclamações, o próprio INSS realizou uma auditoria para verificar os débitos nos benefícios autodeclarados como não autorizados, resultando no cancelamento dessas cobranças.
Para os beneficiários que desejam excluir descontos de mensalidades associativas, o processo é simples. Basta acessar o Meu INSS com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha do portal Gov.br. Em seguida, seguir o passo a passo disponibilizado na plataforma, que inclui a seleção do pedido de exclusão da mensalidade de associação ou sindicato no benefício, atualização e verificação dos dados, além do envio dos documentos necessários.
É importante ressaltar que a legislação vigente estabelece regras para o desconto de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O valor do desconto não pode ultrapassar 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e cada benefício só pode ter uma única dedução de mensalidade associativa.
Em casos de descontos considerados indevidos, os segurados podem entrar em contato diretamente com a entidade responsável ou realizar denúncias nos canais disponibilizados pelo INSS, como o Portal Consumidor.Gov e a Ouvidoria do órgão. Essas medidas visam proteger os direitos dos beneficiários e garantir a correta aplicação das normas relacionadas aos descontos de mensalidades associativas.
Portanto, a iniciativa do INSS de permitir a exclusão automática de descontos de mensalidades associativas representa um avanço na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, garantindo maior controle e transparência sobre os benefícios previdenciários recebidos.
