Desde o início da vigência da Lei Aldir Blanc, a União já havia transferido R$ 3 bilhões para projetos financiados por esta lei. Entretanto, devido à baixa execução desses projetos, o governo decidiu suspender a transferência dos R$ 3 bilhões restantes previstos para este ano. A medida provisória teve vigência imediata e foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões ao longo de cinco anos, a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. Com a edição da MP, houve uma alteração no texto da lei, estabelecendo que a execução será de até R$ 3 bilhões por ano, condicionando as futuras transferências à execução dos projetos culturais pelos estados e municípios. O valor total de R$ 15 bilhões continua mantido, porém os repasses serão diluídos ao longo dos próximos cinco anos.
O adiamento do repasse de R$ 1,3 bilhão foi uma medida adotada depois que o governo anunciou o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Esse adiamento foi mencionado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que guia a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões.
O relatório apenas mencionou a edição da MP, sem detalhar os valores exatos. Segundo o documento, a redução na rubrica de “apoio financeiro a municípios e estados” se deu devido a uma revisão no cronograma de dispêndios pelo Ministério da Cultura, em vista da publicação iminente da Medida Provisória que altera os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
