BRASIL – Ministro do STF determina revisão de preços do serviço funerário em São Paulo após privatização dos cemitérios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, emitiu uma decisão importante neste domingo (24) em relação aos serviços funerários na cidade de São Paulo. A determinação é de que o município volte a cobrar os valores praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada, com a possibilidade de atualização somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para correção da inflação. Essa medida é considerada cautelar e provisória, aguardando o julgamento do plenário da corte sobre o conteúdo da ação.

Antes da concessão, o custo do pacote mais barato de serviços funerários em São Paulo era de R$ 428,04, de acordo com o levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). No entanto, após a concessão à iniciativa privada, o menor valor do pacote subiu para R$ 1.494,14, conforme informações divulgadas pelas próprias concessionárias.

Flávio Dino argumentou que a decisão visa evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação para as famílias da cidade, diante de um serviço público que aparentemente desrespeita direitos fundamentais e valores morais básicos. Ele também ressaltou que caberá à administração municipal tomar as medidas necessárias para cumprir a liminar, inclusive revisando ou não os contratos de concessão firmados.

A privatização dos serviços funerários em São Paulo, assumida por quatro empresas, inclui a administração de 22 cemitérios públicos e um crematório. Os contratos preveem que as concessionárias são responsáveis pela operação, gestão, manutenção e outras atividades relacionadas às unidades, com vigência de 25 anos.

Essa decisão ocorreu em resposta a uma ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que questionou a privatização dos serviços de cemitérios e crematórios públicos. O partido argumenta que a concessão tem levado a uma “exploração comercial desenfreada”. Flávio Dino destacou ainda que as práticas comerciais adotadas pelas concessionárias podem ferir preceitos constitucionais e, por isso, devem ser impedidas por meio da medida cautelar.

A Prefeitura de São Paulo manifestou preocupação com a decisão, considerando que ela pode causar a perda de benefícios, como o desconto no funeral social. A administração municipal também contestou reportagens que serviram de base para a ação movida pelo PCdoB, afirmando que os valores divulgados eram equivocados. No entanto, a prefeitura ressaltou que a concessão tem beneficiado a população, especialmente as famílias mais vulneráveis.

Vereadores da capital paulista também se pronunciaram sobre a situação, chegando a defender a extinção dos contratos de concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada. Após denúncias de abusos e má aplicação de serviços, a Câmara Municipal convocou as concessionárias para prestar esclarecimentos. Em uma das reuniões, foram denunciados casos de perda de restos mortais e práticas de valores acima da tabela de preços, que foram negados pelos responsáveis das concessionárias. A agência reguladora responsável pela fiscalização das concessões registrou autos de infração e aplicou multas às empresas responsáveis.