Deputado critica atuação do FPI e defende políticas de conscientização em vez de punições severas

Na sessão ordinária desta terça-feira, o deputado Gilvan Barros Filho, do MDB, fez duras críticas às sanções impostas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Segundo o parlamentar, as ações do FPI têm sido agressivas do ponto de vista financeiro, prejudicando não só os pequenos produtores, mas também os municípios em que atuam.

Um dos exemplos citados por Barros Filho foi a situação em Coité do Nóia, onde a produção de camarão vem se desenvolvendo. No entanto, o parlamentar afirmou que os produtores rurais e a economia local têm sido prejudicados com sanções, ao invés de receberem apoio e orientação para regularizar suas atividades. O deputado destacou o caso de uma fazenda de cultivo de camarões que foi autuada por irregularidades no licenciamento, gerando impactos negativos para os envolvidos.

Barros Filho ressaltou a importância de promover a conscientização e a educação dos produtores, antes de aplicar punições. Ele enfatizou que a abordagem deve ser mais orientativa e menos punitiva, para permitir que os pequenos municípios cresçam e gerem empregos, em vez de serem prejudicados pelas ações do FPI.

O deputado Cabo Bebeto, do PL, endossou as críticas de Barros Filho e propôs que a Comissão de Segurança Pública convoque os órgãos de segurança que participam das operações do FPI para prestar esclarecimentos. Segundo Bebeto, é necessário entender o objetivo das operações e avaliar como os órgãos têm conduzido suas ações, a fim de garantir que o FPI contribua para melhorar a vida dos cidadãos, e não prejudicá-la.

Diante das críticas e propostas dos parlamentares, espera-se que o debate em torno das sanções do FPI e a necessidade de políticas de conscientização ganhe espaço no Legislativo, visando um equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico dos pequenos produtores e municípios.

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