O diretório municipal de Poço das Trincheiras, em parceria com o advogado Saulo Brito, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) acusando dirigentes partidários ligados ao prefeito Valmiro Costa de fraude e abuso nas eleições municipais de 2024. A ação aponta irregularidades na condução das eleições proporcionais, incluindo práticas que teriam burlado a legislação eleitoral.
Segundo a petição inicial, a agremiação partidária teria adotado um modus operandi repleto de abusos, desde coerção para obtenção de votos até medidas que frustrariam a legislação e desrespeitariam a vontade popular. Para Saulo Brito, advogado responsável pelo caso, “salta aos olhos o comportamento estarrecedor dos vereadores eleitos, marcado por abuso de poder político e financeiro.”
A ação destaca, entre outros pontos, que os envolvidos teriam promovido uma “encenação” para enganar a Justiça Eleitoral, favorecendo financeiramente determinados candidatos em detrimento de outros. O diretório também acusa o partido de abuso de poder político para assegurar a vitória de seus candidatos, configurando um viés fraudulento que comprometeu a lisura do pleito.
Diante das alegações, o diretório municipal solicitou que, uma vez comprovadas as fraudes e abusos de poder, a Justiça Eleitoral adote as seguintes medidas:
- Declaração de nulidade dos votos do partido e a consequente anulação das votações de todos os candidatos a vereador pela legenda.
- Inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, além da cassação dos registros de candidatura, diplomas e mandatos dos eleitos, caso a decisão seja tomada após a posse.
- Aplicação de multa conforme o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90, e demais sanções cabíveis.
A ação deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral, que determinará a abertura de investigações e o andamento do processo.