TRE/AL participa do I Encontro Nacional PopRuaJud em São Paulo com destaque para a garantia de direitos da população em situação de rua

No último dia 25 e 26 de novembro, os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o desembargador eleitoral Antônio José de Araújo e o servidor Leonardo Luna, estiveram presentes no I Encontro Nacional PopRuaJud, realizado em São Paulo e organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o ministro Luís Roberto Barros, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que ressaltou a importância do compromisso constitucional do Judiciário em garantir os direitos da população em situação de rua.

Para Antônio José de Araújo, coordenador do Comitê PopRuaJud no TRE/AL, o encontro representou um marco histórico para o Judiciário brasileiro, ao unir esforços de diferentes atores sociais e institucionais na promoção de práticas que visam assegurar a dignidade e os direitos das pessoas em situação de rua. O desembargador destacou o compromisso com a inclusão e a justiça para todos.

Durante a abertura do evento, o ministro Barroso reforçou as ações do Judiciário em prol dos brasileiros em situação de rua, como os mutirões realizados para regularização de documentação, reconhecimento de direitos trabalhistas, paternidade, casamentos, divórcios, e oferecimento de atendimento médico e odontológico.

Além disso, no decorrer do Encontro Nacional, foi realizada a 4ª reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) em 2024, onde foram apresentadas sugestões sobre o impacto das questões climáticas na população em situação de rua, dificuldades para emissão de documentos, e a importância da atuação conjunta dos Poderes para solucionar demandas desse público vulnerável.

O evento foi uma oportunidade para debater, trocar experiências e buscar soluções para garantir os direitos e a dignidade das pessoas em situação de rua, demonstrando o comprometimento do Judiciário com a inclusão social e a justiça para todos.

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