Para o ministro, a falência total e absoluta do sistema de autorregulação foi evidenciada após os eventos do dia 8 de janeiro. Ele ressaltou a instrumentalização e a conivência de parte das empresas com tais atos. Moraes, que é relator do inquérito que investiga os ocorridos, ainda enfatizou que a invasão foi organizada e disseminada pelas redes sociais, com pessoas convocando mais indivíduos para destruírem os locais invadidos.
A ministra Cármen Lúcia também fez menção a outro episódio preocupante, envolvendo um homem-bomba que planejou um atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal, no dia 13 do mesmo mês. O planejamento desse ataque teria sido realizado nas redes sociais, gerando preocupação e alerta para os riscos associados à disseminação de conteúdos extremistas e violentos online.
O julgamento dos quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet continua, com a análise da responsabilidade das plataformas em relação aos conteúdos postados por seus usuários. A principal questão em debate é a interpretação do artigo 19, que estabelece as diretrizes para a liberdade de expressão e a prevenção da censura, colocando a responsabilidade das plataformas em pauta apenas em casos nos quais não há a devida remoção de conteúdos ilegais após ordem judicial.
Diante desses acontecimentos e das discussões em curso no STF, a preocupação com a regulação e o controle das redes sociais se torna ainda mais evidente, destacando a necessidade de aprimorar mecanismos de responsabilização e combate à disseminação de discursos de ódio e atos extremistas online.
