Dentre as medidas destacadas pela Febraban, está a limitação no reajuste do salário mínimo, as mudanças no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família. A federação ressaltou que essas são medidas importantes no esforço de contenção de gastos.
No quesito do reajuste do salário mínimo, a Febraban enfatizou que a nova regra, que seguirá limites e regras do arcabouço fiscal, terá um impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará retirar mais espaço das despesas discricionárias. Além disso, foi mencionada a restrição ao crescimento das emendas parlamentares e a limitação aos supersalários dos três Poderes da República, medidas consideradas meritórias pela entidade.
No entanto, a Febraban também apontou pontos de atenção, como a falta de revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, que apresentam crescimento acima dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal. A entidade reconheceu que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil contribuirá para a distribuição de renda, mas alertou para a importância de não comprometer o esforço de contenção de gastos necessários para o equilíbrio fiscal.
Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o pacote anunciado pelo governo representa um importante passo para conter o crescimento da dívida pública. No entanto, ele ressalta que o país precisará continuar perseverando e buscando a interrupção da expansão dos gastos para garantir o equilíbrio fiscal a longo prazo.
