Além desses valores, a União também honrou pagamentos de R$ 73,82 milhões de dívidas de Goiás e R$ 100 mil do Acre. No decorrer do ano, o Tesouro Nacional já quitou um total de R$ 8,421 bilhões em dívidas atrasadas de entes subnacionais, sendo os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e o Acre os principais beneficiados.
Os dados divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito revelaram que, em 2024, três municípios também foram contemplados com pagamentos do governo federal. O município de Santanópolis (BA) teve R$ 70 mil em débitos atrasados quitados no mês de outubro.
É importante ressaltar que a diminuição do número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro foi uma tendência observada em 2024. No ano anterior, outros estados, como Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo, também tiveram suas garantias honradas pela União.
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal têm impactado a execução das contragarantias de estados em dificuldade financeira, levando à mediação de acordos para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal. Estados como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal nos últimos anos para reestruturar suas dívidas em troca de ajustes fiscais.
No caso específico do Rio Grande do Sul, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses devido às enchentes no estado. Essa medida permitirá ao estado utilizar os recursos disponibilizados para ações de reconstrução, aliviando parte de seu passivo financeiro.
Em relação a Minas Gerais, o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em acordo homologado pelo STF, estabelecendo a retomada dos pagamentos das parcelas da dívida fiscal. Medidas de corte de gastos e um cronograma de ajustes são requisitos para o cumprimento do acordo firmado com a União.
Em um contexto de desafios financeiros enfrentados pelos entes federativos, a atuação do Tesouro Nacional e as iniciativas de recuperação fiscal por meio de acordos e ajustes são fundamentais para a estabilidade econômica e o reequilíbrio das contas públicas dos estados brasileiros.
