O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que também contemplou a diminuição da previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. O corte no Orçamento foi possível devido ao adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc, que foi oficializado e justificado pelo baixo andamento dos projetos culturais nos estados e municípios.
Além disso, a Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões devem entrar nos cofres do governo provenientes do Desenrola para agências reguladoras, fazendo com que a previsão de déficit primário fosse ajustada. O novo relatório também trouxe a redução da previsão de déficit primário das despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, que passou de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões.
Os gastos fora do teto do arcabouço fiscal incluem investimentos em áreas como reconstrução do Rio Grande do Sul, combate a incêndios florestais e pagamento de precatórios em atraso. A liberação dos recursos tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer metas fiscais estabelecidas.
O detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério também foi divulgado, destacando os impactos nas pastas da Saúde, Educação, Cidades, Transportes e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A legislação determina que o governo publique o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse caso, o prazo foi considerado respeitando a atualização do relatório e a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.
Essas medidas são importantes para garantir o equilíbrio das contas públicas e a transparência na gestão dos recursos do país.
