Durante uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, Lupi afirmou que o mercado das bets é comparável a um “sistema mafioso” e ressaltou que o dinheiro público não foi destinado para ser utilizado em jogos de azar. Ele destacou a importância de manter a aposentadoria e a pensão como uma forma de garantir o sustento das pessoas e não como fonte de recursos para apostas.
Para implementar essa medida, Lupi explicou que a equipe jurídica do Ministério está estudando a possibilidade de proibir o uso dos benefícios previdenciários diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, por meio de uma portaria, ou se será necessário o aval do Conselho Nacional da Previdência. Além disso, ele ressaltou que os bancos já possuem mecanismos para evitar que os clientes realizem transferências para sites de apostas, o que facilitaria a fiscalização e coibição dessa prática.
A intenção do Ministério da Previdência é garantir a destinação correta dos benefícios previdenciários, evitando que sejam utilizados de forma inadequada. Lupi enfatizou que a proibição do uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas é uma medida necessária para proteger o sistema de seguridade social e garantir a subsistência das pessoas beneficiadas por esses programas. A expectativa é que a nova regulamentação seja implementada o mais breve possível, visando promover o uso responsável dos recursos públicos destinados à Previdência Social.
