Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF, sem a necessidade de deliberação presencial. A deliberação sobre o pagamento das emendas parlamentares é aguardada com ansiedade, já que a decisão do ministro Flávio Dino de liberar os valores foi controversa.
A decisão de Flávio Dino é baseada em critérios de transparência e rastreabilidade, buscando corrigir os problemas apontados pelo STF em relação às emendas parlamentares, principalmente as emendas RP8 e RP9 consideradas inconstitucionais pela Corte em dezembro de 2022. Após a sanção de uma lei que alterou as regras de distribuição dos recursos das emendas, o PSOL apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o ministro Flávio Dino assumiu a condução do caso e determinou a suspensão das emendas, estabelecendo critérios de rastreabilidade para os repasses, além de solicitar que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
A decisão sobre o pagamento das emendas parlamentares é aguardada com expectativa, uma vez que impacta diretamente na alocação de recursos públicos e na transparência das ações governamentais. O resultado da votação no plenário virtual do STF terá reflexos significativos no cenário político e econômico do país.
