A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) alerta para a importância da entrega dentro do prazo estabelecido. Para realizar o processo, os proponentes podem optar por realizar o envio virtualmente, através do site do Cadastro Único da Cultura Alagoana (Cuca), ou de forma presencial em unidades de atendimento disponíveis em todo o estado. O prazo final para envio é impreterivelmente até amanhã.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, ressalta a importância da etapa de habilitação para garantir a transparência e correta aplicação dos recursos destinados à cultura alagoana. Ela pede que todos os agentes culturais selecionados estejam atentos à documentação exigida e ao prazo final para envio.
Entre os documentos obrigatórios para o agente cultural em Cadastro de Pessoa Física estão o documento pessoal que contenha RG e CPF, comprovantes de situação cadastral, certidões negativas de débitos e comprovante de residência. Já para os agentes culturais em Cadastro de Pessoa Jurídica, além dos documentos citados, é necessário apresentar o CNPJ, Carteira de artesão, ata constitucional, certificado de regularidade do FGTS, entre outros.
O resultado preliminar da etapa de habilitação será divulgado no dia 11 de dezembro de 2024, através do Diário Oficial do Estado e no site da Secult. Para mais informações, o canal de atendimento disponível é o e-mail pnabalagoas@gmail.com.
Portanto, os agentes culturais selecionados devem ficar atentos e providenciar a documentação necessária dentro do prazo estabelecido para garantir a participação nos projetos aprovados pela PNAB.