Após a sanção de uma lei que visava corrigir os problemas apontados pelo STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para que a decisão de Flávio Dino fosse julgada pelos demais ministros. Todos os ministros do Supremo, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, e outros, proferiram votos a favor da decisão de Flávio Dino.
A modalidade virtual de votação do STF permite que os ministros votem inserindo seus votos no sistema eletrônico do tribunal, sem a necessidade de deliberação presencial. A decisão do Supremo se deu no contexto de uma série de mudanças nas regras de distribuição de recursos por emendas parlamentares, devido a uma decisão anterior que as considerou inconstitucionais.
Desde o mês de agosto, Flávio Dino vinha tomando decisões sobre a suspensão e liberação das emendas, determinando critérios de transparência e rastreabilidade nos repasses. O ministro também solicitou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Com a decisão do Supremo de referendar a decisão de Flávio Dino, as emendas parlamentares continuam liberadas para pagamento, desde que sigam critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão do STF encerra um capítulo importante nessa discussão e traz mais clareza e controle aos repasses de recursos públicos por meio das emendas parlamentares.
