O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que ainda existem pontos do relatório que geraram questionamentos por parte da oposição e do governo. Por isso, o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), concordou em dar um prazo de 48 horas para que ambos os lados manifestem suas opiniões antes da votação que ocorrerá na quinta-feira.
O projeto de lei em questão, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece que os sistemas de IA devem respeitar a integridade da informação, promovendo a confiabilidade, precisão e consistência das informações. Além disso, determina que antes de disponibilizar um sistema de IA no mercado, é necessário realizar testes para identificar e reduzir riscos à integridade da informação e contra a disseminação de desinformação e discursos de ódio.
Durante o debate sobre o projeto, parlamentares de oposição levantaram preocupações de que tais dispositivos poderiam levar à censura de conteúdos na internet. No entanto, o relator Eduardo Gomes fez modificações no texto para deixar claro que a integridade da informação visa promover a liberdade de expressão, sem fins de censura.
O projeto também define princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA, incluindo transparência, segurança, ética e respeito aos direitos humanos. Além disso, estabelece a proibição do desenvolvimento de tecnologias que possam causar danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.
Para fiscalizar a aplicação da legislação, estão previstas duas estruturas de governança: o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA) e o Conselho de Cooperação Regulatória Permanente (CRIA). O SIA será responsável por regular as atividades econômicas que utilizam IA, enquanto o CRIA irá regular as relações trabalhistas impactadas pela tecnologia.
Em suma, a votação do projeto de lei que visa regular a Inteligência Artificial no Brasil foi adiada para permitir mais discussões e chegada a um consenso sobre a integridade da informação e o combate à desinformação nos sistemas de IA. É necessário equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com a promoção da inovação tecnológica no país.