A principal polêmica em torno da PEC gira em torno da transferência da propriedade dos terrenos de marinha, áreas do litoral brasileiro atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados. Os críticos alegam que essa medida pode resultar na privatização das praias brasileiras, limitando o acesso do público à faixa de areia e enfraquecendo a proteção ambiental dessas áreas.
Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o objetivo é reduzir as taxas pagas à União pelos ocupantes dessas áreas, regularizar terrenos adquiridos de boa-fé e conceder maior poder aos estados e municípios para regulamentar o uso desses espaços. O Relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o texto foi modificado para contemplar as preocupações sobre a privatização das praias.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou o condicionamento do acesso às praias ao Plano Diretor dos municípios, o que poderia restringir o acesso livre da população. Ele também questionou a isenção da taxa do laudêmio para empresários que possuem vastas áreas no litoral, destacando que os mais ricos ficariam isentos de pagar o imposto.
Para mitigar as preocupações ambientais, o relator propôs a criação de um fundo nacional com a receita proveniente da transferência de propriedade dos terrenos, direcionado para investimentos em distribuição de água potável e saneamento básico em regiões de praias, marítimas ou fluviais. O senador Carvalho ressaltou a importância de considerar a preservação ambiental diante da possibilidade de ampliar a ocupação das áreas costeiras sem estudos adequados.
A discussão em torno da PEC das Praias continua a envolver debates sobre o acesso público, a preservação ambiental e o equilíbrio entre interesses econômicos e a conservação dos recursos naturais. O tema promete gerar novas rodadas de debates no Senado e na sociedade, à medida que as diferentes perspectivas e preocupações são expressas e consideradas.
