BRASIL – Polícia Federal apresenta propostas legislativas para combate ao crime organizado e balanço de ações realizadas em 2024.

A atuação da Polícia Federal (PF) tem sido fundamental para a produção de provas materiais que servem de base para condenações ou absolvições pelo Judiciário. De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o conhecimento adquirido no combate às organizações criminosas tem sido utilizado para a elaboração de propostas legislativas mais eficientes e atualizadas pelo Executivo.

Um exemplo disso é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já foi encaminhada pelo Ministério da Justiça à Casa Civil para ajustes finais antes de ser enviada ao Legislativo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta PEC conta com a participação de peritos e delegados da Polícia Federal, visando aprimorar as ações na área de segurança pública.

Durante um café da manhã com jornalistas, Andrei Rodrigues destacou pontos da PEC da Segurança Pública que contaram com a colaboração da entidade, como a iniciativa de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ele também ressaltou a criação de um fundo constitucional para a segurança pública e as mudanças previstas para a atuação da PF, especialmente no combate ao crime ambiental e ao crime organizado das milícias privadas.

No período de janeiro a outubro de 2024, a PF instaurou 40,6 mil inquéritos, com um tempo médio de conclusão de 479 dias. O diretor-geral destacou que 85,91% dos inquéritos foram concluídos neste período, com um total de 50,6 mil inquéritos em andamento na PF. Além disso, a PF fez 32.365 indiciamentos, participou de 2.108 operações, cumpriu 1.740 mandados de prisão e realizou 8.365 prisões em flagrante.

É importante ressaltar que a Polícia Federal tem dado especial atenção ao combate dos crimes financeiros, retirando dos criminosos R$ 3,1 bilhões em bens e valores apreendidos. Os crimes ambientais também têm sido alvo de atenção da PF, com um total de R$ 1,15 bilhão apreendido relacionado a delitos ambientais.

Diante dessas ações e resultados apresentados, a atuação da Polícia Federal no combate à criminalidade e na promoção da segurança pública é fundamental para a sociedade. A expertise adquirida no enfrentamento das organizações criminosas tem contribuído para a melhoria das leis e das ações de segurança no país.

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