O relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), retirou alguns trechos que mencionavam a integridade da informação, visando alcançar consenso entre as diferentes correntes políticas. No entanto, o princípio da integridade da informação continua sendo um dos fundamentos para o uso e desenvolvimento da IA no Brasil.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o acordo não comprometeu o princípio da integridade da informação nos sistemas de IA. Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição, destacou a importância de aprimorar o texto para garantir a liberdade de expressão.
O projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso da IA, tais como transparência, segurança, ética e respeito aos direitos humanos. Além disso, prevê a criação de uma autoridade para governança da regulação da IA no Brasil e define critérios para identificar sistemas de IA de alto risco que requerem regulação mais rigorosa.
O debate em torno da regulamentação da IA no Brasil reflete a crescente importância dessa tecnologia e a necessidade de normas claras para garantir seu uso ético e responsável. A expectativa é que o mérito do projeto seja analisado no Plenário da Casa na próxima terça-feira (10), permitindo que os partidos sugiram novas mudanças no texto antes da votação final.
