A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP expressou sua indignação com a decisão, afirmando que a criação de uma segunda ouvidoria com atribuições sobrepostas à atual Ouvidoria da Polícia não se justifica, especialmente em um momento de cortes de investimento significativos impostos pelo estado. De acordo com a OAB, a nova entidade terá competências semelhantes à Ouvidoria da Polícia, o que gera preocupações quanto à eficácia e à transparência do sistema de segurança pública.
A resolução da SSP prevê que a nova ouvidoria será subordinada diretamente ao secretário, que escolherá o novo ouvidor, o que levanta questionamentos sobre a autonomia e imparcialidade do órgão. A Ouvidoria de Polícia atual também demonstrou surpresa com a criação da nova entidade, destacando que a duplicidade de órgãos pode gerar confusão na população e não contribuir efetivamente para o esclarecimento e acompanhamento de denúncias.
Por outro lado, a SSP defende a criação da nova ouvidoria como um mecanismo para fortalecer a gestão participativa e melhorar a qualidade dos serviços prestados. A pasta destaca que a nova entidade estará relacionada à melhoria dos serviços da SSP que não envolvam ocorrências policiais que violem os direitos humanos, enquanto a Ouvidoria da Polícia continuará responsável por questões relacionadas a violações de direitos fundamentais cometidas por policiais.
A avaliação da criação da nova ouvidoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ainda está em curso, seguindo as determinações legais e buscando garantir a independência e eficácia do novo órgão. Resta acompanhar os desdobramentos dessa decisão e verificar como a nova ouvidoria contribuirá para a melhoria da segurança pública no estado de São Paulo.
