O PL, originário da Câmara dos Deputados, define o conceito de cuidado como o trabalho essencial para a reprodução cotidiana da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia, garantindo o bem-estar de todos os indivíduos. O projeto foi analisado em regime de urgência após a aprovação de um requerimento.
Antes de chegar ao Plenário, o projeto passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) no dia anterior à votação. A Política Nacional de Cuidados tem como um de seus objetivos incentivar o setor privado a permitir a conciliação entre o trabalho remunerado e as demandas de cuidado, incluindo o autocuidado e as responsabilidades familiares.
Dentre as dez diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Cuidados, destacam-se a participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas de cuidados, a oferta simultânea de serviços para os cuidadores e os cuidados, a descentralização dos serviços públicos na área e a capacitação contínua dos servidores e prestadores de serviços.
O público principal da política são os trabalhadores do setor de cuidados, remunerados ou não, e os beneficiários das atividades de cuidado, com foco especial em crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O projeto prevê a possibilidade de ampliação progressiva do público-alvo, de acordo com novas necessidades e demandas.
As ações previstas na Política Nacional de Cuidados serão financiadas de forma conjunta pela União, estados e municípios, sendo que as famílias, o setor privado e a sociedade também terão responsabilidades na implementação do programa. Além disso, doações serão aceitas como forma de financiamento das medidas.
A expectativa é de que, com a sanção presidencial, a Política Nacional de Cuidados traga avanços significativos nas relações de cuidado no país, beneficiando tanto os profissionais da área quanto aqueles que necessitam de cuidados específicos.
