BRASIL – Ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de aposentado em Sergipe: um foi sentenciado a 28 anos de reclusão.

No último dia 25 de maio de 2022, a Justiça Federal em Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela morte do aposentado Genivaldo Santos de Jesus. O crime aconteceu durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) às margens da BR-101, em Umbaúba, Sergipe. O aposentado foi asfixiado após os policiais lançarem uma granada de gás lacrimogênio dentro da viatura em que ele estava detido.

O ex-policial rodoviário Paulo Rodolpho Nascimento foi condenado por homicídio triplamente qualificado, sendo a pena estabelecida em 28 anos de reclusão. Ele foi o responsável por atirar a granada dentro do veículo, causando a morte de Genivaldo. Já os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas receberam penas menores, de 23 anos, um mês e nove dias de reclusão, considerando que não agiram com intenção de matar a vítima.

A abordagem dos policiais aconteceu após Genivaldo ser parado por não estar usando capacete ao pilotar sua motocicleta. Mesmo sem oferecer resistência, ele foi atingido com spray de pimenta, algemado e colocado na viatura. Foi dentro do veículo que foi lançada a granada de gás lacrimogênio, sufocando Genivaldo por 11 minutos e 27 segundos, segundo a perícia da Polícia Federal.

A vítima, que tinha 38 anos e era aposentado devido à esquizofrenia, deixou uma família para trás, incluindo uma esposa e dois filhos. Seu caso de saúde já era conhecido devido a um processo judicial anterior envolvendo a Polícia Militar de Sergipe.

Em resposta ao caso, em agosto de 2023, o então ministro da Justiça Flávio Dino demitiu os três policiais envolvidos e determinou a revisão dos manuais de procedimentos da PRF. Além disso, a corporação anunciou a realização de testes com câmeras corporais e veiculares, a serem utilizadas durante as atividades operacionais em todo o país.

Atualmente, está em pauta a PEC da Segurança Pública, que propõe a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal, ampliando suas competências para além do patrulhamento de rodovias. A proposta aguarda manifestação final dos governadores para ser encaminhada ao Congresso Nacional.

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