A medida visa promover a uniformização da coleta de informações sobre a população LGBTQIA+ nos órgãos públicos federais. Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a iniciativa tem como objetivos combater a violência e garantir um atendimento ético e respeitoso às pessoas LGBTQIA+ nos espaços públicos.
A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destaca a importância do formulário como orientação para a coleta de dados dessa população nos sistemas de cadastro do governo. A uniformização dos questionamentos direcionados às pessoas LGBTQIA+ busca assegurar o acesso a ações afirmativas e reparatórias da gestão pública, além de promover um atendimento qualificado e humanizado para esse grupo.
A inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de informação é considerada essencial para garantir direitos e elaborar políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+. A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, ressalta a importância de saber quantas pessoas compõem esse grupo e quem são, como medida básica para a democracia e o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários.
O formulário padrão apresenta questões relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais, destacando direitos como o uso do nome social. Esse direito assegura à pessoa ser reconhecida pelo nome com o qual se identifica, respeitando sua identidade de gênero, independentemente do nome de registro civil de nascimento.
O respeito às pessoas LGBTQIA+ nos órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Para promover a inclusão e equidade nos serviços prestados, é necessário o respeito à identidade de gênero e orientação sexual, além de garantir o acesso igualitário aos serviços públicos, sem discriminação. A criação de espaços seguros e acolhedores, juntamente com treinamentos e campanhas de conscientização sobre diversidade sexual e de gênero, contribui para o respeito e a inclusão.
O Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, está disponível para receber denúncias de violações de direitos humanos, inclusive aquelas relacionadas à população LGBTQIA+. O serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para ajudar a combater violências e garantir o respeito aos direitos de todos os cidadãos.
