O objetivo da audiência foi reunir informações das plataformas e entidades representativas dos trabalhadores para embasar o voto do ministro sobre a chamada “uberização das relações de trabalho”. Devido ao recesso de final de ano no STF, o julgamento do caso só deverá ocorrer em 2025.
Durante a audiência, a advogada Solimar Correa, representante legal do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Pará, destacou as dificuldades enfrentadas pelos motoristas, afirmando que vivem uma “falsa autonomia”. Segundo ela, as plataformas se eximem de qualquer responsabilidade trabalhista, enquanto o sindicato defende que a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Por sua vez, Leonardo da Cruz Medeiros, representante do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativos de Transporte Intermunicipal de São Paulo, ressaltou que as plataformas estabelecem contratos de parceria para evitar a responsabilidade trabalhista, o que prejudica os motoristas.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional, argumentando que a ausência de regras claras leva à judicialização dos casos.
Representantes das plataformas 99 e iFood também participaram da audiência, destacando os impactos negativos que o reconhecimento do vínculo de emprego poderia causar em seus modelos de negócio.
A audiência pública terá continuidade na manhã desta terça-feira (10), quando serão ouvidos representantes da plataforma Uber e especialistas ligados às universidades federais.
O Supremo Tribunal Federal está analisando um processo envolvendo a plataforma Uber, que contesta as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram o vínculo de emprego com um motorista do aplicativo. A decisão da Corte Suprema terá repercussão geral e impactará todo o Judiciário.
Apesar das diversas decisões da Justiça Trabalhista favoráveis ao reconhecimento do vínculo empregatício, o próprio Supremo possui entendimentos divergentes. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu que não há vínculo trabalhista, posição que já foi adotada pelo plenário da Corte em outros casos específicos.
Atualmente, cerca de 10 mil ações relacionadas aguardam uma decisão definitiva do Supremo sobre esse tema controverso.