Segundo a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, agredir fisicamente senadores da CPI da Pandemia e até mesmo a atacar o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações de Jefferson foram feitas em entrevistas e vídeos divulgados em suas redes sociais.
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que tais declarações representam uma ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores. Ele ressaltou que ao utilizar a internet para cometer tais crimes, Jefferson ampliou significativamente o alcance de suas mensagens criminosas, causando distúrbios e ataques às instituições democráticas.
A votação eletrônica referente ao caso ficará aberta até sexta-feira (13), aguardando os votos dos outros dez ministros do STF. Vale ressaltar que Jefferson foi preso em outubro de 2022, após resistir armado durante a execução de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes. O ex-deputado havia publicado um vídeo ofensivo à ministra Cármen Lúcia, o que motivou a sua prisão.
Durante a operação de prisão em sua residência, localizada em Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson chegou a disparar tiros de fuzil e lançar granadas contra os policiais federais, levando a sua indiciamento por quatro tentativas de homicídio.
A defesa de Roberto Jefferson argumentou no processo a incompetência da Corte para julgá-lo, além de citar cerceamento de defesa pela falta de acesso completo às entrevistas e vídeos utilizados como provas. A situação segue em análise aguardando os próximos desdobramentos e decisões do STF sobre o caso.