No entanto, o parecer retirou o óleo de milho da lista de isentos, estabelecendo uma alíquota reduzida para o produto. Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), essa medida permite conceder um tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais, beneficiando principalmente o óleo de soja, que permanece isento.
Além disso, a ampliação da cesta básica para 22 itens, incluindo carnes, queijos, farinhas, aveia, sal e óleo de milho, resultou em um aumento da alíquota padrão de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que pode chegar a 27,97%. Com isso, o Brasil se tornaria o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria.
Outro ponto importante do relatório é a definição de um prazo de 90 dias para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei que reduza incentivos fiscais caso a alíquota de referência do IVA ultrapasse 26,5%. Essa medida visa garantir a eficiência econômica e reduzir disputas judiciais, além de estabelecer uma avaliação quinquenal dos efeitos dos benefícios fiscais.
Em meio a essas mudanças, as discussões sobre a reforma tributária continuam avançando no Congresso, com o objetivo de promover ajustes necessários para aprimorar o sistema fiscal do país. O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga representa um passo importante nesse sentido, buscando equilibrar as demandas da população com as necessidades do governo para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
