BRASIL – CNPE aprova inclusão de sete blocos do pré-sal no sistema de Oferta Permanente, com previsão de arrecadação de R$ 220 bilhões.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10), a inclusão de mais sete blocos do pré-sal no sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa decisão permitirá que empresas petrolíferas realizem estudos e ofereçam propostas para desenvolver a exploração e a produção de petróleo e gás nas áreas dos blocos Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia, localizados na Bacia de Santos, entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Com a inclusão desses blocos, a expectativa é que a arrecadação governamental possa ultrapassar os R$ 220 bilhões ao longo da vida útil dos projetos, com previsão de investimentos na ordem de R$ 214 bilhões. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a oferta dos blocos ao mercado contribui para a autossuficiência energética do país, atraindo grandes investimentos, gerando empregos e renda para a população brasileira.

Além disso, o CNPE definiu que navios-tanque construídos no Brasil devem ter índices mínimos globais de 50% de conteúdo local, englobando bens produzidos e serviços prestados no país durante a execução do contrato de construção. Essa medida visa estimular a indústria nacional, a transferência de tecnologia e a geração de empregos, fortalecendo o setor de energia do país.

Com a inclusão desses sete blocos, juntamente com os 17 blocos já disponíveis no sistema de Oferta Permanente, o próximo leilão previsto para junho promete ser o maior leilão do regime de partilha de produção. A ANP será responsável por fiscalizar e mensurar o cumprimento dos índices de conteúdo local, garantindo a efetiva aplicação das normas e incentivando a contratação de fornecedores nacionais.

Dessa forma, a decisão do CNPE em ampliar a oferta de blocos do pré-sal e estabelecer requisitos de conteúdo local para a construção de navios-tanque demonstra o compromisso do governo em impulsionar o setor de energia, atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico do Brasil.

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