Com base nessas informações, o salário mínimo para 2024 foi estabelecido em R$ 1.412. No entanto, para o próximo ano, a regra em vigor prevê duas correções: o INPC acumulado de 12 meses até novembro de 2024, que representa 4,84%, e o crescimento da economia de 2023, revisado recentemente pelo IBGE para 3,2%. Com isso, o valor do salário mínimo para 2025 seria de R$ 1.518, um reajuste de 8,22%.
Entretanto, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, como parte de um pacote de corte de gastos, com o objetivo de ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Caso aprovado, o salário mínimo teria um reajuste de 7,51%, alcançando o valor de R$ 1.518, apenas R$ 10 a menos do que o previsto na regra atual.
A intenção do governo é aprovar o projeto ainda em 2024 para que as novas regras de reajuste entrem em vigor já em 2025. Esta mudança tem como objetivo reduzir despesas que têm o salário mínimo como referência, como benefícios previdenciários e seguro-desemprego.
Independentemente da aprovação do projeto, o governo precisará revisar os cálculos, uma vez que o PL Orçamentário Anual para 2025 estimava um reajuste de 6,87% para o salário mínimo. Esse percentual era composto por 3,82% referente ao INPC e 2,91% correspondente ao crescimento do PIB de 2023.
É importante ressaltar a diferença entre o INPC e o IPCA, sendo que o primeiro apura a variação do custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos, enquanto o segundo é utilizado para famílias com renda de até 40 salários mínimos. O IPCA fechou novembro em 0,39% e acumula 4,87% nos últimos 12 meses, demonstrando uma inflação oficial mais elevada em relação ao INPC.