Aprovado por 31 votos a 20 na CCJ, o substitutivo do deputado federal José Medeiros (PL-MT) agora aguarda a aprovação em plenário da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O relator do projeto, Medeiros, votou pela constitucionalidade, juridicidade e aprovação do PL 1.169, acrescentando outras sugestões ao projeto original.
O texto prevê a contagem pública dos votos, com 5% das urnas eletrônicas sendo selecionadas aleatoriamente após cada votação para a conferência dos votos físicos pelos membros da mesa eleitoral. Segundo o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), essa medida visa manter a urna eletrônica, que imprimirá cada voto e o depositará em uma urna, e garantir a conferência dos registros em papel.
A proposta recebeu críticas de alguns deputados, como Helder Salomão, que consideraram o debate sobre as urnas eletrônicas desnecessário. Salomão argumentou que aqueles que questionam as urnas eletrônicas o fazem apenas quando perdem as eleições, sem apresentar fatos que coloquem em dúvida a segurança e transparência do sistema eletrônico de votação desde 1996, quando as urnas foram adotadas no Brasil.
Por outro lado, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu a aprovação do projeto como um meio de pacificar o país e trazer mais confiança ao sistema eleitoral. As organizações sociais integrantes do Pacto Pela Democracia também se manifestaram contra o PL 1.169/15, argumentando que a proposta representa um retrocesso ao buscar instituir o voto impresso como estratégia para alimentar a desconfiança no sistema de votação.
O debate em torno do Projeto de Lei nº 1.169/2015 segue no cenário político brasileiro, divulgando diferentes opiniões e posicionamentos sobre a segurança e a transparência do sistema eleitoral do país. A aprovação final da proposta ainda depende de novas votações e discussões no Congresso Nacional.
