O primeiro projeto em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda o corte de gastos, e até o momento não possui um relator indicado. Devido à insatisfação dos parlamentares com a demora na liberação das emendas, a expectativa é que a apreciação do pacote de medidas seja realizada apenas na próxima semana. Arthur Lira observou que ainda faltam votos para aprovar as medidas e que a indefinição sobre as emendas está prejudicando o andamento dos projetos.
Com o intuito de esgotar a pauta antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em breve, o presidente da Câmara convocou sessões de segunda a sexta-feira nas próximas semanas. O deputado Átila Lira será o responsável por relatar o Projeto de Lei 210/2024, que propõe o bloqueio e o contingenciamento das emendas parlamentares até a mesma proporção dos bloqueios aplicados às demais despesas não obrigatórias do governo, limitando também o uso de créditos tributários e gastos com pessoal.
Já o deputado Isnaldo Bulhões Jr. ficará encarregado de relatar o Projeto de Lei 4614/24, que estabelece novos limites para o reajuste do salário mínimo e critérios mais rígidos para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC). Dentro do pacote de cortes de gastos, ainda está em pauta a PEC 45/2024, que gradualmente limita o acesso ao abono salarial e os chamados super-salários no funcionalismo público.
Estas medidas visam adequar o crescimento das despesas da União à regra do arcabouço fiscal, com o objetivo de reduzir os gastos públicos em cerca de R$ 70 bilhões nos dois primeiros anos e aproximadamente R$ 325 bilhões em cinco anos. A PEC 45/2024, que também integra o pacote, recebeu tramitação especial e poderá ser pautada no plenário da Casa sem passar pelas comissões, trazendo mudanças significativas no acesso ao abono salarial e nos salários do funcionalismo público.
