Segundo o projeto de lei ordinária nº 1068/2024, para obter o Selo Amigo dos Entregadores, os estabelecimentos precisam disponibilizar pelo menos dois dos seguintes benefícios aos entregadores: banheiros de uso dos funcionários ou clientes, fornecimento de água filtrada, locais de descanso e desconto de no mínimo 20% nas refeições. A ideia por trás da iniciativa é promover melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam nessa área.
O deputado Inácio Loiola ressaltou a importância da proposta diante do crescente número de entregadores de aplicativo no Estado de Alagoas, em especial na capital Maceió. Ele destacou que muitos desses trabalhadores enfrentam situações precárias, como insegurança, baixa remuneração e a falta de espaços adequados para suas necessidades básicas, como descanso e alimentação.
No Brasil, mais de 1,6 milhão de pessoas atuam como entregadores ou motoristas de aplicativos, com uma média de rendimento que varia de R$ 1.980 a R$ 3.039, em uma jornada de trabalho semanal de 13 a 17 horas. Com o Selo Amigo dos Entregadores, espera-se melhorar as condições de trabalho desses profissionais e valorizar os estabelecimentos que se preocupam com o bem-estar deles.
A certificação do Selo será renovada anualmente e os estabelecimentos que deixarem de cumprir os critérios previstos poderão ter o selo cassado a qualquer momento. O projeto de lei ainda precisa passar por mais uma votação antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para ser de fato implementado como lei. Para Inácio Loiola, até que sejam feitas mudanças na legislação trabalhista para garantir melhores condições aos entregadores, é essencial buscar alternativas para proporcionar dignidade a esses profissionais essenciais para a economia do Estado.
