A prestação de contas é um procedimento pelo qual o proponente de um projeto cultural financiado com recursos públicos deve demonstrar como utilizou esses recursos e comprovar que os objetivos estabelecidos no contrato ou edital foram cumpridos. Esse processo inclui a apresentação de documentos e informações que detalham tanto os resultados alcançados quanto a aplicação financeira dos valores recebidos, sendo fundamental para garantir transparência e legalidade na gestão dos recursos públicos.
Os proponentes beneficiados poderão realizar a prestação de contas de duas formas: presencialmente, na sede da Secult em Maceió, ou pelo site do Cadastro Único de Alagoas (CUCA). Para a modalidade presencial, é necessário entregar um envelope lacrado contendo o Relatório de Execução do Objeto preenchido e a Documentação Comprobatória da Realização do Objeto. Já no formato virtual, os proponentes devem acessar o sistema do CUCA, preencher o Relatório de Execução do Objeto e anexar os documentos comprobatórios em formato digital.
A Secult disponibilizou um calendário específico para os projetos aprovados após dezembro de 2023, ajustando os prazos posteriormente. Para mais informações sobre o processo de prestação de contas e o funcionamento da análise dos relatórios enviados, os interessados podem acessar o site oficial da Secult na área destinada à Lei Paulo Gustavo Alagoas.
