Durante as investigações, foram identificados casos de fracionamento irregular do faturamento entre diferentes empresas, uma estratégia utilizada para permanecer no Simples Nacional, regime tributário que oferece vantagens fiscais para empresas com receita anual até um limite estabelecido. Quando esse limite é ultrapassado, as empresas devem ser automaticamente excluídas do regime e migrar para um regime tributário com alíquotas mais elevadas.
A Sefaz-AL apontou que algumas empresas se organizaram de forma irregular, criando grupos econômicos fictícios para fragmentar o faturamento e manter benefícios indevidos. Essa prática, considerada ilegal, pode envolver confusão patrimonial, uso de empresas fantasmas e “sócios laranjas”.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, as empresas envolvidas podem ser excluídas do Simples Nacional e terão que quitar os tributos retroativos, incluindo o ICMS, com a incidência de juros e multas. Além disso, os sócios, pessoas jurídicas e contadores responsáveis pelas empresas podem responder solidariamente pelas infrações, enfrentando possíveis penalidades.
A operação contou com a participação de 11 auditores fiscais da Receita Estadual e recebeu o apoio da Companhia Fazendária da Polícia Militar de Alagoas. O objetivo foi não apenas identificar as irregularidades, mas também orientar os contribuintes sobre suas obrigações fiscais, coletar provas e permitir a regularização das empresas perante o fisco e a sociedade alagoana.
Além de buscar a recuperação de valores devidos ao Tesouro Estadual, as ações da Sefaz-AL têm o propósito de combater a sonegação fiscal, coibir a concorrência desleal e proteger as empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatizou a importância dessas operações para fortalecer a arrecadação e promover um ambiente de negócios mais justo e competitivo em Alagoas.
