A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-parlamentar de incitar a população a invadir o Senado, agredir senadores da CPI da Pandemia e até mesmo planejar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tais declarações foram feitas em entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais ao longo do ano de 2021.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por outros ministros, como Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que também votaram pela condenação de Jefferson a nove anos de prisão. Por outro lado, Cristiano Zanin e Edson Fachin optaram por aplicar uma pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão, enquanto André Mendonça argumentou que Jefferson não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF.
O ex-deputado já estava cumprindo pena desde outubro de 2022, quando foi preso por resistir armado ao mandado de prisão emitido por Moraes. Durante a operação, Jefferson chegou a disparar tiros de fuzil e lançar granadas contra os policiais federais que tentavam prendê-lo, sendo posteriormente indiciado por quatro tentativas de homicídio.
A defesa de Roberto Jefferson alegou a incompetência da Corte para julgá-lo, além de citar cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral às entrevistas e vídeos que embasaram a acusação. Esta condenação representa mais um capítulo na trajetória conturbada do ex-deputado, cujas ações controversas continuam a gerar repercussão e debates no cenário político nacional.
