BRASIL – TJ determina que Prefeitura de SP apresente cronograma de mudança de nomes de ruas ligadas a violadores dos direitos humanos.

A Prefeitura de São Paulo foi intimada pelo Tribunal de Justiça do estado a apresentar um cronograma detalhado de alterações nos nomes de ruas que homenageiam violadores dos direitos humanos. A determinação veio após o juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, acatar um pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União e pelo Instituto Vladimir Herzog.

O prazo estabelecido pela Justiça para a apresentação do cronograma é de 60 dias, durante os quais a prefeitura terá que detalhar as mudanças que serão realizadas em onze equipamentos públicos e vias consideradas prioritárias. Esses locais foram identificados pela Comissão Nacional da Verdade como homenagens a figuras ligadas à ditadura militar.

A ação civil pública movida pela Defensoria e pelo Instituto Vladimir Herzog é embasada na Lei nº 15.717, de 2013, que permitiu a mudança de denominação de ruas em casos de homenagens a autoridades que tenham cometido crimes de lesa-humanidade ou graves violações dos direitos humanos. O programa Ruas de Memória, criado em 2016, já realizou a alteração de algumas ruas que homenageavam figuras ligadas à ditadura militar, como a antiga rua Dops Sérgio Fleury, agora rua Frei Tito.

Entre os locais que serão modificados de acordo com a decisão judicial estão o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, o centro desportivo Caveirinha, a avenida presidente Castelo Branco (marginal Tietê), a ponte Senador Romeu Tuma (ponte das bandeiras) e a rua Trinta e um de março. Estes locais, segundo a ação civil pública, reforçam memórias de figuras envolvidas em graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.

Porém, até o momento, a prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre a decisão judicial, deixando em aberto como será o cumprimento do cronograma de alterações nos nomes das ruas. A sociedade civil e entidades ligadas aos direitos humanos aguardam com expectativa as próximas movimentações do poder público em relação a esta questão sensível e importante para a memória histórica do país.

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