O juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu um prazo de 60 dias para que a prefeitura elabore um cronograma das alterações de onze equipamentos públicos e vias consideradas prioritárias, todas identificadas pela Comissão Nacional da Verdade.
A ação civil pública que embasou a decisão judicial foi baseada na Lei nº 15.717, de 2013, que modificou o artigo 5º da Lei 14.454, de 2007, permitindo a mudança de nomes de ruas em casos de homenagens a autoridades que tenham cometido crimes de lesa-humanidade ou graves violações dos direitos humanos.
O programa Ruas de Memória, criado em 2016 para promover a alteração dos nomes de ruas, identificou mais de 38 locais na cidade de São Paulo que homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar. Dentre essas, 22 têm ligação direta com a repressão ocorrida durante o regime.
Alguns nomes já foram modificados, como a rua Dops Sérgio Fleury, agora rua Frei Tito. Entre as ruas listadas na ação civil pública para serem alteradas estão o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, o centro desportivo Caveirinha, a avenida Presidente Castelo Branco (marginal Tietê), a ponte Senador Romeu Tuma (ponte das Bandeiras), rua Trinta e Um de Março, entre outras.
Segundo o documento apresentado à Justiça, o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes e o centro desportivo Caveirinha são exemplos emblemáticos de locais que perpetuam memórias de figuras envolvidas em desaparecimentos forçados e ocultamento de cadáveres durante a ditadura militar.
Até o fechamento desta reportagem, a prefeitura de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto.
