BRASIL – Tribunal determina que Prefeitura de SP apresente cronograma para mudança de nomes de ruas em homenagem a violadores dos direitos humanos

A Prefeitura de São Paulo foi intimada a realizar mudanças nos nomes de ruas que prestam homenagens a violadores dos direitos humanos. A determinação foi feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em resposta a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Instituto Vladimir Herzog.

O juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu um prazo de 60 dias para que a prefeitura elabore um cronograma das alterações de onze equipamentos públicos e vias consideradas prioritárias, todas identificadas pela Comissão Nacional da Verdade.

A ação civil pública que embasou a decisão judicial foi baseada na Lei nº 15.717, de 2013, que modificou o artigo 5º da Lei 14.454, de 2007, permitindo a mudança de nomes de ruas em casos de homenagens a autoridades que tenham cometido crimes de lesa-humanidade ou graves violações dos direitos humanos.

O programa Ruas de Memória, criado em 2016 para promover a alteração dos nomes de ruas, identificou mais de 38 locais na cidade de São Paulo que homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar. Dentre essas, 22 têm ligação direta com a repressão ocorrida durante o regime.

Alguns nomes já foram modificados, como a rua Dops Sérgio Fleury, agora rua Frei Tito. Entre as ruas listadas na ação civil pública para serem alteradas estão o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, o centro desportivo Caveirinha, a avenida Presidente Castelo Branco (marginal Tietê), a ponte Senador Romeu Tuma (ponte das Bandeiras), rua Trinta e Um de Março, entre outras.

Segundo o documento apresentado à Justiça, o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes e o centro desportivo Caveirinha são exemplos emblemáticos de locais que perpetuam memórias de figuras envolvidas em desaparecimentos forçados e ocultamento de cadáveres durante a ditadura militar.

Até o fechamento desta reportagem, a prefeitura de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto.

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