Na noite desta terça-feira (17), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A LDO é um importante instrumento que estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento.
Com a aprovação na comissão mista, o texto da LDO agora segue para a análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, marcada para esta quarta-feira (18).
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 manteve a meta de resultado primário em zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Isso significa que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.
O relator do projeto, senador Confúncio Moura, inicialmente incluiu a obrigação do governo de mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, posteriormente ele decidiu retirar esse trecho do parecer, após acolher 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.
Além disso, o projeto foi aprovado com a previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, seguindo as regras atuais de valorização do salário mínimo. O relatório final aprovado na CMO também protegeu algumas despesas orçamentárias de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, como o Sistema de Fronteiras, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Suframa, entre outros.
Outras questões importantes abordadas no texto aprovado incluem a correção do Fundo Partidário de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação, e a exigência de informação prévia do plano de trabalho para as emendas parlamentares de transferência especial, as emendas Pix.
Assim, a aprovação da LDO 2025 pela Comissão Mista de Orçamento representa um passo importante na definição das diretrizes e metas fiscais para o próximo ano, sendo agora o projeto encaminhado para apreciação no Congresso Nacional.
