A PEC, que prevê mudanças no abono salarial, no Fundeb, e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários no funcionalismo público. Durante a discussão em segundo turno, foram rejeitados dois destaques: um do PSOL, que buscava retirar as mudanças no Fundeb, e outro relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi rejeitado por unanimidade devido à previsão de discussão em projeto de lei.
Para evitar a derrota da PEC, o governo aceitou o enfraquecimento das verbas que poderiam ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse dessas verbas, mas com o acordo, elas serão regulamentadas por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples para aprovação.
A proposta enfrentou resistência e debate intenso no Congresso, mas a maioria dos deputados aprovou a PEC, dando continuidade ao plano de corte de gastos do governo. Agora, a expectativa se volta para a análise no Senado, onde a proposta ainda precisará passar por novas etapas antes de se tornar lei.
