BRASIL – Ministro Barroso dá prazo de cinco dias para MPSP e Defensoria se manifestarem sobre uso de câmeras pela PM em SP.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou um prazo de cinco dias para que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública de São Paulo se manifestem sobre o pedido da Polícia Militar de utilizar câmeras corporais apenas em “operações policiais de grande envergadura”. Isso ocorre no contexto de um processo em que o governo do estado foi obrigado a adotar o uso desses equipamentos.

Barroso, relator do caso, irá analisar as manifestações dos órgãos e então tomar uma decisão a respeito da questão. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo enviou um ofício ao STF alegando que a interpretação ampla do ministro em relação ao uso das câmeras durante as operações policiais é inviável, destacando que nem todas essas ações apresentam riscos de confronto.

O governo do estado se comprometeu anteriormente a implementar o uso das câmeras corporais em operações policiais e apresentou um cronograma para isso. Em setembro, foi anunciada a assinatura de um contrato para a compra de 12 mil desses equipamentos, mas houve críticas em relação às regras do edital, que permitem o desligamento da gravação durante as operações.

A Defensoria Pública e entidades de direitos humanos já haviam solicitado mudanças no edital de compra, e o ministro Barroso havia determinado que o governo de São Paulo seguisse os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação. Após um novo pedido da Defensoria, Barroso emitiu a decisão que obriga a utilização das câmeras.

O debate sobre o uso das câmeras corporais pela Polícia Militar em São Paulo continua em pauta, com diferentes argumentos sendo levantados pelas partes envolvidas. Resta aguardar a decisão final do ministro Barroso após as manifestações do MPSP e da Defensoria Pública.