A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo partido PSOL, que aponta a recorrência da devastação dos biomas e possíveis omissões no combate aos incêndios ocorridos este ano. Segundo o PSOL, houve uma redução no orçamento destinado ao combate aos incêndios para o próximo ano, o que pode comprometer as ações de prevenção e controle.
O PSOL destacou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo prevê um orçamento de R$ 2,9 milhões para o programa São Paulo Sem Fogo, da Defesa Civil, um valor 10% inferior ao estimado no ano anterior. A legenda alertou para a importância de fortalecer a fiscalização e controle ambiental para evitar novos focos de incêndio em 2025.
O ministro Flávio Dino ressaltou a necessidade de planejamento contínuo e integração entre os entes federativos e a sociedade para a contenção das ocorrências de incêndios. Vale destacar que o STF já determinou metas para o combate ao desmatamento na Amazônia, através da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na região.
O caso, que teve início em 2020, envolveu cobranças de partidos políticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ações contra o desmatamento na Amazônia. O plano foi retomado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, com medidas de combate às queimadas que também devem ser cumpridas. A determinação do STF visa proteger o meio ambiente e garantir a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.