Essa revogação veio após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil que estabelece que as determinações judiciais que obrigavam o governo a fornecer o remédio devem, enfim, ser acatadas.
Segundo o acordo, a União terá um prazo de 90 dias para realizar todos os trâmites necessários para fornecer o medicamento e, como contrapartida, a Roche Brasil se comprometeu a reduzir o preço do Elevidys.
Outra determinação importante feita por Mendes é que as decisões judiciais que autorizem o fornecimento do Elevidys devem seguir os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso significa que o medicamento só poderá ser fornecido a crianças com idades entre 4 e 7 anos, 11 meses e 29 dias, que tenham capacidade de locomoção e não apresentem deleção cromossômica.
A convocação da conciliação pelo ministro teve como objetivo evitar a concessão indiscriminada de determinações judiciais que impactem nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que as decisões já tomadas nesse sentido possam totalizar cerca de R$ 1 bilhão.
Dessa forma, a revogação da decisão anterior e a homologação do acordo representam um passo importante para a regularização do fornecimento do Elevidys, garantindo um equilíbrio entre a necessidade dos pacientes e a sustentabilidade financeira do sistema de saúde público.
